Aprovada no fim de
Formado por uma letra “T” envolvida por um triângulo amarelo, o símbolo dos transgênicos (na imagem) já havia tido seu uso determinado por um decreto federal de rotulagem, de 2003, e pela Lei de Biossegurança aprovada em 2005. Poucos produtos, porém, o fizeram. Exceções foram algumas marcas de óleos vegetais, pressionadas por ações civis públicas e denúncias de organizações como o Greenpeace.
A nova lei prevê aplicações de multas de 17 500 reais para produtores e varejistas advertidos que insistirem na venda de produtos transgênicos sem a devida identificação. “Quase 80% dos europeus não querem consumir tais produtos”, diz a deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), autora do Projeto de Lei. “No Brasil, muitos deles estão expostos nas prateleiras sem rótulos que os identifique. Sem saber, o consumidor compra gato por lebre. A polêmica é grande, pelos riscos potenciais à saúde, ao meio ambiente e à economia do País”.